Painéis fotovoltaicos terão seus impostos federais zerados a partir de hoje, dia 29 de março de 2023, até 31 de dezembro de 2026. Já publicado no Diário Oficial da União, o decreto 11.456 insere esses produtos no Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (PADIS). 

Dessa forma, são cortadas as alíquotas sobre o Imposto de Importação (II), sobre o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI), sobre o Programa de Integração Social (PIS) e sobre a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (COFINS). Ao todo, essa redução chega a 24,65%, considerando a soma de 6% do II, 6,5% do IPI, 2,1% do PIS e 9,65% do COFINS. 

A ação altera o decreto 10.615, de 29 de janeiro de 2021, e vale para todos os painéis fotovoltaicos fabricados por companhias habilitadas no PADIS. 

Como a inclusão de painéis fotovoltaicos no PADIS pode impactar a indústria de geração de energia solar nacional? 

Em um material sobre a nova mudança, o G1 apontou que o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) já prevê resultados muito positivos nesse sentido. De acordo com a entidade, há expectativa de um barateamento dessa alternativa. 

“O PADIS resulta em redução nos custos de produção, mas quem poderá responder sobre a estratégia a ser adotada são as próprias empresas. Como a concorrência é cada vez maior, é provável que a redução seja repassada ao consumidor final”. 

 — MDIC

A instituição ainda destaca como a ação impacta pode contribuir com o fortalecimento de relações estrangeiras, uma vez que “(…) a inclusão do segmento de placas fotovoltaicas está em sintonia com os esforços do governo para descarbonizar a economia e estimular a produção de energias renováveis, o que contribui para cumprir as metas dos acordos climáticos internacionais”.

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Por isso, se estiver em busca de uma empresa para realizar a instalação de painéis fotovoltaicos e aproveitar o imposto zero sobre esses itens, não perca tempo! Entre em contato com a Vega Solar e solicite um orçamento especial para o seu projeto, e atue ao lado de um dos principais nomes dessa área. 

A Lei 14.300/2022 mudou consideravelmente as regras que envolvem a produção e o consumo de energia solar fotovoltaica no Brasil por pessoas físicas e jurídicas, estabelecendo alterações graduais que devem se manter até 2029. Nesse sentido, é fundamental conhecer suas características antes de investir em processos do gênero.

Visando explicar isso de maneira mais completa, compilamos alguns pontos importantes sobre o tema e os apresentamos ao longo deste artigo. Além disso, no fim do texto, mostramos como a Vega Solar pode ser útil em investimentos do gênero. Confira!

Como está a Lei 14.300/2022 em 2023? 

Conforme explicamos anteriormente, a Lei 14.300/2022 estabeleceu alterações graduais para o mercado de produção e consumo de energia solar fotovoltaica nacional, com mudanças mais abruptas sendo implementadas no início de cada ano após sua publicação, em 6 de janeiro de 2022, indo, por enquanto, até o ano de 2029. Dessa forma, 2023 marca o início desse processo. 

Isso ocorre principalmente por meio da tarifa sobre o Fio B, que aumentará, de forma escalonada, durante todo esse período. Dessa forma, os cálculos devem seguir o seguinte padrão: 

• 15% a partir de 2023;
• 30% a partir de 2024;
• 45% a partir de 2025;
• 60% a partir de 2026;
• 75% a partir de 2027;
• 90% a partir de 2028;
• 100% a partir de 2029.

Portando, os 15% mostrados no início dessa lista são o principal ponto que deve ser observado por companhias que trabalham com a instalação desses produtos e, principalmente, por pessoas físicas e jurídicas que pretendem investir nessa alternativa. 

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Por outro lado, indivíduos que instalaram sistemas fotovoltaicos antes da instituição nova regra, essa tarifa só vai começar a ser paga em 2045. 

E vale lembrar!

O material acima busca oferecer um produto sucinto e didático, visando, principalmente, conscientizar indivíduos sobre essas mudanças. Portanto, alguns pontos podem ter ficado de fora, principalmente aqueles envolvidos em especificações técnicas muito particulares desse setor. Nesse sentido, vale lembrar que, para analisar e conhecer todos os detalhes da “taxação do sol” em 2023, é indispensável conferir o documento completo da Lei 14.300/2022. 

Outro ponto importante é entender que a regra foi implementada em um momento extremamente delicado da história do país, em meio a muitas crises políticas e sociais. Portanto, é possível que alterações sejam realizadas antes que todo o processo estabelecido no texto acima seja colocado em prática. 

Onde comprar sistemas de energia solar fotovoltaica? 

Possuindo uma infraestrutura extremamente moderna e um corpo profissional altamente capacitado, a Vega Solar é a melhor alternativa para pessoas físicas e jurídicas que pretendem investir em sistemas de energia solar fotovoltaica. Por isso, se estiver em busca de produtos e serviços do gênero, entre em contato com a Vega Solar e solicite um orçamento.